Termos de Uso do PeepsFit

Estes Termos estão disponíveis em português, inglês e espanhol. Se houver diferença entre as versões, vale a versão em inglês, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país garante.

1. Quem somos e o que são estes Termos

1.1. O PeepsFit (o site peeps.fit e o aplicativo) é operado pela Solugital LLC, sociedade registrada no Estado de Wyoming, Estados Unidos, com endereço em 9169 W State St #1834, Garden City, Idaho 83714, Estados Unidos ("Solugital", "nós").

1.2. Estes Termos são um contrato entre você e a Solugital. Você os aceita ao marcar, no cadastro, a caixa "Sou maior de idade e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade" ou, se entrar pela primeira vez com Google ou Facebook, na tela de aceite desse primeiro acesso. Se você já tinha Conta quando esta versão foi publicada, você a aceita na tela do seu próximo acesso; até aceitar, só é possível sair, cancelar as suas assinaturas ou pedir o encerramento da Conta (com o que ele exige, como o reembolso das Recargas e o saque final dos ganhos). Registramos cada aceite com a versão, o idioma, a data e a hora, o endereço IP e o navegador. Quem usa o PeepsFit sem Conta também deve seguir estes Termos.

1.3. Fazem parte destes Termos, na versão publicada em peeps.fit/legal: a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável, as Diretrizes da Comunidade, a Política de Cookies, a Política de Direitos Autorais (DMCA), a Política de Reclamações e, para quem vende conteúdo, os Termos do Criador. Se algum desses documentos contradisser estes Termos, valem estes Termos; em dados pessoais, vale a Política de Privacidade; no que for específico de Criadores, valem os Termos do Criador.

1.4. Se você não concorda com estes Termos, não use o PeepsFit.

2. Definições

• Conta: o cadastro individual que dá acesso ao PeepsFit.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acessa o PeepsFit.
• Criador: Usuário verificado que publica e vende acesso ao seu conteúdo, conforme os Termos do Criador.
• Fã: Usuário que segue, assina, compra conteúdo ou dá gorjetas.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, áudios, lives, stories, reels, mensagens, comentários e qualquer outro material publicado ou enviado no PeepsFit.
• Assinatura: o acesso pago e recorrente ao conteúdo que um Criador reserva aos seus assinantes.
• PPV: conteúdo vendido à parte (post, mensagem ou live), pago uma vez.
• Gorjeta: pagamento voluntário a um Criador.
• Carteira: o saldo da sua Conta no PeepsFit, em dólares.
• Recarga: dinheiro que você coloca na Carteira com cartão.
• Cortesia: valor na Carteira que não veio de Recarga nem de ganhos de vendas (por exemplo, um crédito ou bônus da equipe). Só pode ser usada em compras no PeepsFit; não pode ser sacada nem reembolsada em dinheiro.

3. Quem pode usar o PeepsFit

3.1. Você precisa ter 18 anos ou mais (ou a maioridade do seu país, se for maior) e capacidade legal para fazer contratos. Ao criar a Conta, você declara que cumpre esses requisitos.

3.2. É proibido criar Conta para menores de 18 anos ou ajudar um menor a usar o PeepsFit.

3.3. Podemos pedir, a qualquer momento, comprovação de idade ou de identidade, e restringir a Conta enquanto analisamos. Se identificarmos uma Conta de menor, ela será suspensa e encerrada, e os dados serão eliminados, exceto o que a lei nos obrigar ou permitir guardar.

3.4. Não pode usar o PeepsFit quem estiver proibido de receber nossos serviços pelas leis de sanções aplicáveis ou quem for recusado pelo nosso provedor de pagamentos. Também não pode usar quem já teve uma Conta encerrada por violação destes Termos, salvo autorização nossa por escrito, que nunca é dada quando o encerramento foi por conteúdo adulto, sexual ou explícito.

3.5. Cada pessoa pode ter uma única Conta, salvo autorização nossa. Criar ou usar outra Conta para contornar uma suspensão, um bloqueio, uma restrição ou um encerramento viola estes Termos.

4. Sua Conta e a segurança dela

4.1. Use dados verdadeiros e mantenha-os atualizados, especialmente o e-mail, que precisa ser confirmado.

4.2. Mantenha sua senha em sigilo e use a verificação em duas etapas quando disponível. Você responde pelo que for feito na sua Conta até nos avisar de um acesso indevido, salvo o que a nossa equipe fizer nela (Política de Privacidade, cláusula 5.5) e quando a lei disser o contrário. Se perceber um acesso indevido, avise-nos imediatamente.

4.3. É proibido vender, alugar, emprestar, transferir ou compartilhar a Conta, a sessão ou o acesso a conteúdo pago.

4.4. Se você entrar com Google ou Facebook, recebemos desse serviço o seu nome, o seu e-mail e um identificador. Estes Termos valem do mesmo jeito, e os termos desses serviços também se aplicam ao uso deles.

4.5. Podemos alterar um nome de usuário que viole direitos de terceiros, engane outros Usuários ou represente risco.

5. O papel do PeepsFit

5.1. O PeepsFit é a tecnologia que permite aos Criadores publicar e vender acesso ao seu conteúdo fitness, e aos Fãs acessar, comprar e interagir.

5.2. Os pagamentos são cobrados pela Solugital LLC, por meio da Stripe. Na fatura do cartão, a cobrança aparece como PEEPSFIT. A Solugital repassa ao Criador a parte dele, conforme os Termos do Criador.

5.3. O conteúdo é de cada Criador. A Solugital não cria, não prescreve e não endossa o conteúdo dos Criadores, salvo quando disser isso expressamente.

5.4. O uso do PeepsFit não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou parceria entre a Solugital e os Criadores ou os Fãs.

6. Assinaturas

6.1. O Criador define o preço da assinatura mensal e pode oferecer planos de 3, 6 e 12 meses; nesses planos, você paga o período inteiro de uma vez. Antes de pagar, você vê o preço, a moeda, o período e o aviso de que a assinatura renova automaticamente.

6.2. Assinaturas são pagas somente com cartão (inclusive Apple Pay e Google Pay, quando disponíveis), nunca com o saldo da Carteira.

6.3. Renovação automática. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática no mesmo cartão, a cada período, pelo mesmo preço do seu pagamento inicial, até cancelar. Se o Criador mudar o preço, a mudança vale apenas para novas assinaturas.

6.4. Ofertas. O Criador pode anunciar um preço promocional por tempo limitado para novas assinaturas. Quem assina durante a oferta mantém o preço promocional nas renovações daquela assinatura.

6.5. Lembretes. Enviamos lembretes por e-mail antes de renovações, conforme o plano.

6.6. Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, em Configurações → Assinaturas. As cobranças futuras param na hora, e você mantém o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso.

6.7. Pagamento recusado. Se a cobrança de uma renovação for recusada, o acesso fica pausado até um pagamento ser aprovado. A Stripe tenta cobrar de novo algumas vezes, por cerca de duas semanas; se nenhuma tentativa for aprovada, a assinatura termina.

6.8. Você pode ter uma única assinatura ativa com cada Criador.

6.9. A assinatura dá acesso ao conteúdo que o Criador reserva aos assinantes enquanto ela estiver ativa. Ela não garante uma quantidade ou frequência de publicações, nem acesso a itens vendidos à parte, como PPV, mensagens pagas e lives pagas.

6.10. O acesso também pode terminar antes do fim do período por contestação da cobrança (cláusula 10), pelo encerramento ou pela suspensão da sua Conta (cláusulas 15.4 e 16), por violação destes Termos ou por exigência legal. Se você perder o acesso antes do fim do período por um motivo que não seja seu (por exemplo, uma falha nossa ou a remoção do Criador por violação), reembolsamos a parte proporcional não usada.

7. Compras avulsas e gorjetas

7.1. Antes de comprar um PPV (post, mensagem ou live), você vê o preço e a descrição. Você pode pagar com cartão ou com o saldo da Carteira.

7.2. Depois que alguém compra um post, uma mensagem ou uma live, o Criador não pode apagá-los nem trocar ou tirar as fotos, os vídeos e os áudios; um post com preço não pode ter data de expiração, um post comprado não pode ter a publicação adiada, e uma live vendida não pode passar a ser só para assinantes. Quem comprou uma mensagem continua lendo a conversa, mesmo se for bloqueado ou se a assinatura acabar. Fora a live, que vale enquanto acontece (cláusula 7.4), o acesso ao que você comprou só termina se a compra for reembolsada (cláusula 9) ou desfeita por uma contestação (cláusula 10), se a nossa moderação remover o conteúdo por violação, no encerramento da Conta do Criador, depois de um aviso de pelo menos 14 dias (cláusula 16), ou no encerramento da sua própria Conta.

7.3. Em um post ou em uma mensagem pagos, o texto pode aparecer para todos antes do pagamento; o pagamento libera as fotos, os vídeos e os áudios.

7.4. As lives acontecem ao vivo e não ficam gravadas. Não há reembolso automático se uma live for interrompida ou não acontecer; nesses casos, você pode pedir uma análise (cláusula 9).

7.5. Gorjetas são voluntárias e não garantem conteúdo, resposta ou serviço, salvo oferta expressa do Criador.

7.6. O PeepsFit estabelece valores mínimos e máximos para preços, gorjetas e recargas, mostrados na tela.

8. Carteira

8.1. Você pode fazer Recargas com cartão, dentro dos valores mínimo e máximo mostrados na tela, sem taxa.

8.2. O saldo da Carteira paga gorjetas e compras avulsas. Ele não paga assinaturas.

8.3. A Carteira não é conta bancária: não rende juros, não pode ser transferida a outro Usuário e não pode ser sacada por Fãs. O saque é exclusivo de Criadores verificados e vale só para ganhos de vendas já liberados, conforme os Termos do Criador.

8.4. O saldo da Carteira tem até três partes, cada uma com as suas regras: as Recargas, que podem voltar ao cartão (cláusula 8.5); a Cortesia, que só serve para compras; e, para Criadores, os ganhos de vendas, que podem ser sacados depois de liberados (Termos do Criador). As compras usam primeiro a Cortesia, depois os ganhos e por último as Recargas.

8.5. Reembolso do saldo. Você pode pedir, em Configurações → Conta → Zona de perigo, o reembolso do saldo que veio de Recargas. O valor volta ao cartão usado nas Recargas mais recentes. Analisamos o pedido em até 3 dias úteis, e o prazo para o valor aparecer no cartão depende do seu banco. Se o cartão não aceitar a devolução, pagamos por outro meio, com comprovante. A Cortesia não é reembolsável em dinheiro, mas você pode abrir mão dela.

8.6. Saldo negativo. O reembolso ou a contestação de uma Recarga que você já gastou pode deixar o seu saldo negativo. Enquanto o saldo estiver negativo, a Carteira não pode ser usada. A dívida é coberta pelas próximas Recargas e pelos próximos ganhos (a Cortesia não cobre dívida) ou pode ser paga com cartão, pelo valor exato, em Configurações → Conta → Zona de perigo. Se essa opção não aparecer (por exemplo, com uma contestação aberta ou com uma dívida menor que US$ 0,50), fale com o suporte.

9. Reembolsos

9.1. Ao assinar ou comprar um conteúdo, você marca a caixa "Li e concordo com as condições de cancelamento e reembolso dos Termos de Uso". Com isso, você pede o acesso imediato e reconhece que perde o direito de desistência depois que o acesso é liberado, onde a lei permitir essa renúncia. Essa confirmação fica registrada com a compra e vai no e-mail de confirmação que enviamos a você. Fora dos casos da cláusula 9.2, os pagamentos são definitivos depois que o acesso é liberado, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país garante.

9.2. Reembolsamos, no todo ou em parte, quando houver:

• cobrança em duplicidade ou por engano;
• falha técnica que impeça o acesso ao que foi pago;
• conteúdo pago não entregue, como uma live paga que não aconteceu ou que o Criador interrompeu;
• fraude comprovada;
• conteúdo muito diferente do anunciado ou removido pela nossa moderação por violação de quem o vendeu;
• determinação do provedor de pagamentos;
• exigência legal.

9.3. Para pedir, escreva para [email protected] com o e-mail da Conta, a data e o valor da cobrança. Cada pedido é analisado individualmente. O uso do conteúdo comprado, o abuso de pedidos ou a violação destes Termos podem ser levados em conta, dentro do que a lei permite.

9.4. A compra reembolsada perde o acesso ao conteúdo. O reembolso do período em curso de uma assinatura encerra essa assinatura na hora.

9.5. O reembolso volta ao meio de pagamento original. Uma compra paga com o saldo da Carteira é reembolsada por inteiro e volta para a Carteira com a mesma origem do pagamento: a parte que veio de Recargas pode depois ser devolvida ao cartão (cláusula 8.5), a que veio de Cortesia volta como Cortesia, e a que veio de ganhos de vendas volta como ganhos.

10. Contestação de cobrança (chargeback)

10.1. Se você não reconhecer uma cobrança, fale primeiro com [email protected]. Assim resolvemos mais rápido do que pelo banco.

10.2. Enquanto uma contestação (ou uma consulta do banco sobre a cobrança) estiver aberta, as novas compras da sua Conta ficam bloqueadas, inclusive as Recargas; as renovações das assinaturas que você já tem continuam. Se a cobrança contestada for de uma assinatura, as suas assinaturas com aquele Criador param de cobrar e ficam suspensas, sem acesso.

10.3. Se o banco decidir a favor do PeepsFit, o acesso pago volta até o fim do período, sem renovação automática, e o bloqueio de compras é retirado, se não houver outra contestação sua aberta ou perdida.

10.4. Se o banco decidir a seu favor, a compra contestada é desfeita e você perde o acesso a ela, as assinaturas suspensas não voltam e o bloqueio de compras continua até a nossa equipe analisar o caso.

10.5. Contestar sem motivo legítimo uma cobrança que você fez ou autorizou (por exemplo, para ficar com o que comprou sem pagar) viola estes Termos e pode levar ao encerramento da Conta. Podemos apresentar ao banco as provas do pagamento e do acesso, como a confirmação do acesso imediato (cláusula 9.1), registros, endereços IP e o histórico de uso.

10.6. A contestação de uma Recarga que você já gastou pode deixar o seu saldo negativo (cláusula 8.6).

11. Preços, moedas e impostos

11.1. Os preços são em dólares americanos (US$). Se a página de pagamento mostrar o valor na sua moeda, a conversão é feita pela Stripe; se não, o seu banco converte o valor, com as tarifas dele.

11.2. Tarifas e impostos cobrados pelo seu banco ou pelo seu país sobre compras internacionais (por exemplo, o IOF no Brasil) são de sua responsabilidade.

11.3. Você pode baixar a fatura de cada pagamento na sua Conta.

12. Conteúdo e licenças

12.1. O seu conteúdo continua seu. Você é responsável por tudo o que publica e envia.

12.2. Licença para a Solugital. Para operar o PeepsFit, você concede à Solugital uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, copiar tecnicamente, converter formato e resolução, criar miniaturas e prévias (inclusive borradas), transmitir, exibir, disponibilizar, moderar (inclusive alterar ou remover, como diz a cláusula 5.5 da Política de Privacidade) e proteger o seu conteúdo dentro do PeepsFit. A licença dura enquanto o conteúdo estiver no PeepsFit e pelo tempo necessário para honrar compras já feitas, manter cópias de segurança, garantir a segurança, guardar provas e cumprir a lei. Ela inclui exibir o seu nome de usuário, nome, foto, bio e partes públicas do perfil dentro do PeepsFit e, fora dele, nos buscadores (como o Google) e nas prévias que aparecem quando alguém compartilha o endereço do seu perfil; um perfil privado fica fora dos buscadores. Para qualquer outra divulgação do seu perfil ou conteúdo fora do PeepsFit, pediremos a sua autorização. A licença só pode ser sublicenciada aos fornecedores que nos ajudam a operar o PeepsFit.

12.3. Licença do Fã. O pagamento dá a você uma licença limitada, pessoal e intransferível para ver o conteúdo dentro do PeepsFit, para uso privado e não comercial, enquanto o seu acesso durar (cláusulas 6 e 7.2). Nenhum direito sobre o conteúdo é transferido.

12.4. É proibido, em relação ao conteúdo de outra pessoa:

• copiar, baixar, gravar a tela ou o áudio, fotografar a tela ou capturar lives;
• repassar, publicar, vender ou compartilhar, por qualquer meio;
• compartilhar a Conta ou a sessão;
• usar robôs, extensões ou programas de coleta;
• contornar as proteções ou remover avisos;
• usar o conteúdo para treinar inteligência artificial, fazer reconhecimento facial, criar deepfakes ou clonar a voz ou a imagem de alguém;
• criar obras derivadas sem autorização do titular;
• tentar qualquer uma dessas condutas.

12.5. Proteção do conteúdo. Usamos medidas para dificultar a cópia, como links de mídia que expiram, prévias borradas para quem não tem acesso e o bloqueio do clique direito. Nenhuma plataforma consegue impedir todas as capturas, por isso não garantimos que o conteúdo não seja copiado por terceiros.

12.6. Vazamentos. Diante de suspeita fundamentada de vazamento, podemos preservar registros, encerrar sessões, restringir ou encerrar a Conta e cooperar com o Criador em pedidos de remoção e com as autoridades. Dados pessoais só serão divulgados com base legal.

12.7. O que é da Solugital. O software, a marca PeepsFit, o design e os textos institucionais pertencem à Solugital ou aos seus licenciadores. É proibido fazer engenharia reversa (salvo direito legal), extrair dados em massa, usar a marca para sugerir parceria e fazer testes de segurança sem autorização. Para relatar uma falha de segurança, escreva para [email protected].

12.8. Direitos autorais. Se você acredita que um conteúdo no PeepsFit viola os seus direitos autorais, envie uma notificação ao nosso agente de direitos autorais: Copyright Agent, Solugital LLC, 9169 W State St #1834, Garden City, Idaho 83714, Estados Unidos · [email protected] · +1 (628) 286-2263. A notificação precisa trazer o que a lei dos Estados Unidos exige (17 U.S.C. § 512(c)(3)): a sua assinatura, a obra protegida, o endereço exato do conteúdo, o seu contato, uma declaração de boa-fé e a declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações estão corretas e de que você pode agir pelo titular. Podemos remover ou restringir o conteúdo e avisar quem o publicou, que pode enviar uma contranotificação ao mesmo agente; com uma contranotificação válida, podemos restaurar o conteúdo no prazo da lei, salvo se o reclamante informar que entrou com ação judicial. Uma notificação ou uma contranotificação falsa pode gerar responsabilidade. Encerramos, nas circunstâncias adequadas, a Conta de quem infringe direitos autorais de forma repetida. Para marca ou direito de imagem, escreva para [email protected].

13. Regras de conduta

13.1. Você deve cumprir a Política de Uso Aceitável e as Diretrizes da Comunidade, que valem em todos os espaços do PeepsFit: perfil, posts, lives, stories, reels, mensagens e comentários.

13.2. Em resumo, é proibido:

• conteúdo adulto ou sexual (tolerância zero);
• qualquer pessoa menor de 18 anos identificável em qualquer conteúdo;
• exploração, tráfico ou coerção de pessoas;
• incentivo a práticas perigosas à saúde, doping ou transtornos alimentares;
• discurso de ódio, assédio e ameaças;
• expor dados ou imagens íntimas de outras pessoas;
• usar conteúdo de terceiros sem autorização;
• fraude, golpes e combinações entre Usuários para fraudar pagamentos;
• spam, robôs e manipulação de números;
• sorteios, rifas e jogos de azar que exijam pagamento ou compra para participar;
• usar inteligência artificial para enganar ou para se passar por outra pessoa;
• pedir, oferecer ou aceitar pagamento fora do PeepsFit, divulgar meios de pagamento (como Pix ou links de pagamento) ou outras plataformas de conteúdo pago, e publicar links para conteúdo proibido. Os links de redes sociais no perfil são permitidos.

14. Saúde e fitness

14.1. O PeepsFit não presta serviços médicos, nutricionais, psicológicos, de fisioterapia ou de emergência. O conteúdo dos Criadores é informativo e não substitui a avaliação individual de um profissional habilitado.

14.2. Exercícios, dietas e suplementos envolvem riscos. Consulte um profissional antes de começar, especialmente se tiver alguma condição de saúde, lesão, gravidez ou uso de medicamentos, e interrompa a atividade se sentir algum sintoma.

14.3. Em uma emergência, procure imediatamente o serviço de emergência da sua região.

14.4. As credenciais e os resultados anunciados pelos Criadores são de responsabilidade deles. A verificação do PeepsFit confirma a identidade e a idade do Criador, não a sua qualificação profissional. Resultados variam de pessoa para pessoa.

15. Moderação, medidas e recurso

15.1. Podemos analisar conteúdos, perfis e denúncias. Quando necessário para analisar uma denúncia, uma fraude, uma contestação, um risco à segurança ou um pedido do Usuário, ou para cumprir a lei, podemos analisar também mensagens privadas. A moderação não garante que toda violação será encontrada. Para denunciar um perfil, um conteúdo ou uma mensagem, use o botão "Denunciar" ou escreva para [email protected].

15.2. Conforme a gravidade, podemos:

• orientar ou advertir;
• remover conteúdo;
• limitar funcionalidades;
• retirar a verificação ou a monetização do Criador;
• suspender assinaturas;
• reter os valores ligados à violação, na forma da lei;
• suspender ou encerrar a Conta;
• comunicar as autoridades.

15.3. Nos casos graves, como conteúdo sexual, envolvimento de menores, ameaça real, fraude financeira ou risco imediato, podemos agir sem aviso prévio. Conteúdo adulto, sexual ou explícito leva sempre à suspensão imediata e ao encerramento definitivo da Conta (Política de Tolerância Zero a Conteúdo Adulto); nesse caso, o recurso da cláusula 15.5 só serve para mostrar que o conteúdo não era adulto.

15.4. Suspensão da Conta. Podemos suspender uma Conta, sem prazo definido (até a retirarmos ou até o encerramento da Conta), por fraude ou contestações, violação destes Termos, conteúdo proibido, segurança da Conta, verificação de idade ou identidade, exigência legal ou outro motivo previsto nestes Termos. Avisamos a Conta por e-mail, com o motivo. Enquanto a suspensão durar:

• a Conta não consegue entrar, nem pelo Google ou pelo Facebook, e as sessões abertas são encerradas;
• ela não faz nem recebe pagamentos, uma live dela em andamento é encerrada, e as assinaturas que ela paga são canceladas (o acesso já pago volta se a suspensão for retirada antes do fim do período);
• se ela vende, as renovações dos Fãs dela param, e cada Fã mantém o acesso já pago;
• o perfil e o conteúdo dela saem da busca e ficam fora do ar para quem não pagou; quem pagou continua vendo o que pagou (o assinante, até o fim do acesso já pago), só para leitura;
• ninguém troca mensagens com ela, mas quem comprou uma mensagem dela continua lendo a conversa;
• o saldo continua na Carteira, e saques e reembolsos do saldo só são feitos pela nossa equipe.

Quando retiramos a suspensão, avisamos por e-mail, e voltam o acesso à Conta, a busca e os pagamentos; as assinaturas que pararam não voltam.

15.5. Recurso. Se discordar de uma decisão, inclusive de uma suspensão, escreva para [email protected] em até 30 dias depois da decisão, com o assunto "Recurso — @seu_usuario", explique o erro e envie as provas. Sempre que possível, o recurso será analisado por outra pessoa da equipe. O recurso não garante a reversão da decisão.

15.6. Quando removermos conteúdo ou restringirmos a sua Conta, avisaremos a medida e o motivo, salvo quando a lei proibir ou o aviso atrapalhar uma investigação.

16. Encerramento da Conta

16.1. Por você. Peça o encerramento em Configurações → Conta → Zona de perigo. O pedido passa por análise e por um período de espera de 14 dias, que pode ser maior quando houver compradores a avisar ou, no caso de um Criador, Fãs com acesso já pago: a Conta só é encerrada depois que o último desses acessos terminar. Durante esse período, você pode cancelar o pedido. Podemos adiar o encerramento enquanto houver investigação, contestação aberta, dívida ou obrigação legal pendente. O encerramento não apaga dívidas: um valor devido, inclusive um que apareça depois (como uma contestação tardia), continua devido e pode ser cobrado pelos meios legais.

16.2. Antes do pedido, resolva o saldo que não é de ganhos de vendas: peça o reembolso das Recargas (cláusula 8.5) e abra mão da Cortesia. Os ganhos de um Criador não impedem o pedido: saem pelo saque final (cláusula 16.4). Uma dívida (cláusula 8.6) também não impede o pedido, mas precisa ser paga até o fim do período de espera; enquanto não for paga ou resolvida, a Conta não é encerrada.

16.3. A partir do pedido, a sua Conta não faz nem recebe pagamentos e sai das buscas. As suas assinaturas são canceladas, e o acesso vai até o fim do período pago ou até o encerramento da Conta, o que acontecer primeiro, sem reembolso proporcional. Se você desistir do pedido, elas não voltam.

16.4. Se você é Criador:

• as renovações dos seus Fãs são canceladas, e cada um mantém o acesso até o fim do período pago, com aviso por e-mail;
• quem comprou o seu conteúdo é avisado por e-mail e mantém o acesso por pelo menos 14 dias depois do aviso; no encerramento, o conteúdo é apagado e esse acesso termina;
• a Conta só é encerrada depois do saque final dos seus ganhos, que leva todos de uma vez, conforme os Termos do Criador;
• se você desistir do pedido, as assinaturas canceladas não voltam.

16.5. No encerramento:

• a Conta é anonimizada (o nome de usuário e o e-mail são substituídos);
• o conteúdo, as mídias, os seguidores e os dados do perfil são apagados;
• as mensagens de texto que você enviou continuam visíveis para quem as recebeu, sem a sua identificação;
• guardamos alguns dados pelo período previsto na Política de Privacidade, como os registros financeiros e de pagamentos, os documentos de verificação e as denúncias.

16.6. Pela Solugital. Podemos encerrar uma Conta por violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou exigência legal, ou se o PeepsFit for descontinuado; neste último caso, com aviso prévio razoável. O encerramento segue as cláusulas 16.3 a 16.5, inclusive o acesso já pago dos Fãs, o aviso a quem comprou e o saque final dos ganhos, salvo o conteúdo que removermos por violação. O saldo de Recargas volta ao cartão, também o de um Criador, e a Cortesia é zerada; os valores ligados à violação ou à fraude podem ser retidos na forma da lei.

16.7. Uma Conta sem histórico de pagamentos, de verificação ou de suspensão é excluída definitivamente depois do período de espera.

17. Falecimento ou incapacidade

Diante de notícia confiável de falecimento ou incapacidade do titular, podemos suspender a Conta e pedir documentos ao representante legal. O conteúdo, os dados e o saldo serão tratados conforme a lei, as ordens válidas e as obrigações financeiras pendentes.

18. Serviços de terceiros

Pagamentos (Stripe), login (Google e Facebook) e lives (LiveKit), entre outros, são prestados por terceiros que têm termos próprios. Não controlamos esses serviços e não respondemos pela disponibilidade ou pela segurança deles, salvo quando a lei disser o contrário.

19. Mudanças no PeepsFit e nestes Termos

19.1. Podemos mudar, testar ou descontinuar funcionalidades. Uma mudança que prejudique uma compra em vigor será tratada conforme a oferta e a lei.

19.2. Mudanças nestes Termos são publicadas com nova versão e nova data. As mudanças importantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou no PeepsFit, e pediremos um novo aceite no seu próximo acesso. Mudanças exigidas por lei, ou necessárias para corrigir uma falha de segurança ou fechar uma fraude, podem valer imediatamente; nesse caso, avisamos assim que possível.

19.3. Se não concordar com uma mudança, você pode encerrar a sua Conta antes de ela entrar em vigor. As transações anteriores seguem a versão que estava em vigor quando foram feitas. As versões anteriores destes Termos ficam disponíveis em peeps.fit/legal/terms.

20. Comunicações

20.1. Falamos com você pelo e-mail cadastrado e por avisos no PeepsFit; mantenha o e-mail atualizado.

20.2. Os e-mails sobre a Conta, os pagamentos, a segurança e o encerramento são necessários e não podem ser desligados. Outras notificações podem ser configuradas. Hoje não enviamos e-mails de marketing; se passarmos a enviar, você poderá cancelá-los.

20.3. Registros eletrônicos, confirmações e recibos valem como prova escrita, quando a lei permitir.

21. Garantias e limitação de responsabilidade

21.1. O PeepsFit é oferecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros, resultados financeiros ou de saúde, a permanência de Criadores ou a disponibilidade permanente de conteúdos.

21.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a Solugital não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade, e a responsabilidade total da Solugital fica limitada ao maior valor entre US$ 100 e o total que você pagou à Solugital nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica aos valores que a Solugital deve pagar a você (como o saldo de ganhos do Criador e o reembolso devido de Recargas).

21.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, como por dolo, fraude, morte ou lesão corporal causada por negligência, ou os direitos obrigatórios do consumidor e de proteção de dados.

22. Indenização

Na extensão permitida pela lei, você indenizará a Solugital por perdas razoáveis causadas pelo seu conteúdo, por você violar estes Termos, por uma fraude sua ou por você violar direitos de terceiros. Esta cláusula não se aplica quando a perda for causada exclusivamente pela Solugital e não restringe direitos obrigatórios do consumidor.

23. Lei aplicável e foro

23.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos.

23.2. Isso não afasta as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de proteção de dados do país onde você mora. Se você é consumidor no Brasil, continuam valendo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, e você pode entrar com ação no seu domicílio. Se você mora na União Europeia, continuam valendo os direitos obrigatórios do seu país.

23.3. Fora desses casos, as disputas serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Wyoming.

24. Disposições gerais

24.1. Estes Termos e os documentos que fazem parte deles formam o acordo inteiro entre você e a Solugital sobre o uso do PeepsFit.

24.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

24.3. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

24.4. A Solugital pode transferir estes Termos em caso de reorganização, fusão ou venda, preservando os seus direitos. Você não pode transferir a sua Conta nem estes Termos.

24.5. Os títulos servem apenas para facilitar a leitura.

24.6. As cláusulas que por natureza devem continuar depois do encerramento da Conta continuam valendo, como as de licença sobre compras já feitas, pagamentos, indenização, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

24.7. Não respondemos por atrasos ou falhas causados por fatos fora do nosso controle razoável, como desastres, guerras, ataques, falhas amplas de internet, de energia ou de bancos, atos de governo ou a indisponibilidade de um fornecedor essencial, como a Stripe. Nesses casos, cumprimos a obrigação assim que possível, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país garante.

24.8. Se você nos enviar sugestões sobre o PeepsFit, podemos usá-las para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

25. Contato

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