Política de Reclamações do PeepsFit: denúncias, medidas e recursos
Versão 2.0 · Vigência a partir de 10/11/2026Histórico de versões
Índice das seções
Esta Política está disponível em português, inglês e espanhol. Se houver diferença entre as versões, vale a versão em inglês, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país garante.
Para denunciar, use o botão "Denunciar" nos lugares onde ele existe ou escreva para [email protected], mesmo sem ter Conta. Se alguém corre risco de vida, ligue antes para a emergência do seu país. Para pedir a remoção de uma imagem íntima publicada sem consentimento, escreva para [email protected] com o assunto "Imagem íntima": removemos em até 48 horas depois de um pedido válido. Uma pessoa da nossa equipe analisa cada denúncia, começando pelos casos mais graves, sem prazo fixo. Se discordar de uma decisão nossa, você pode recorrer em até 30 dias. O texto completo abaixo é o que vale.
1. Para que serve esta Política
1.1. Esta Política explica como denunciar um conteúdo ou uma Conta, como pedir a remoção de uma imagem íntima publicada sem consentimento, o que acontece depois de uma denúncia, como recorrer de uma decisão nossa e como reclamar do próprio PeepsFit. Ela detalha a cláusula 15 dos Termos de Uso e faz parte deles (cláusula 1.3). Se algo aqui parecer diferente dos Termos de Uso, valem os Termos de Uso.
1.2. O PeepsFit é operado pela Solugital LLC, registrada no Estado de Wyoming, Estados Unidos, com endereço em 9169 W State St #1834, Garden City, Idaho 83714, Estados Unidos. Os termos com inicial maiúscula, como Usuário, Criador, Fã e Conta, têm o sentido definido nos Termos de Uso.
1.3. O PeepsFit não é um serviço de emergência. Se alguém corre risco de vida agora, ligue primeiro para a emergência do seu país (no Brasil, 190 para a polícia ou 192 para o SAMU; nos Estados Unidos, 911). Depois, se o caso envolver o PeepsFit, escreva para [email protected] (Termos de Uso, cláusulas 14.1 e 14.3).
2. Como denunciar
2.1. Use o canal certo para cada caso:
| O que aconteceu | Por onde |
|---|---|
| Um post, uma live, uma mensagem, uma conversa, um story, um reel ou um comentário de reel parece violar as regras | o botão "Denunciar", no próprio conteúdo (só para quem entrou na Conta) |
| O problema está num perfil, num comentário de post ou no chat de uma live, ou você não tem Conta | [email protected] |
| Alguém está se passando por você ou por outra pessoa | [email protected] ou, num post, numa mensagem ou numa conversa, o botão "Denunciar" |
| Alguém corre risco de vida agora | primeiro, a emergência do seu país (no Brasil, 190 para a polícia ou 192 para o SAMU; nos Estados Unidos, 911); depois, [email protected] |
| Uma imagem íntima foi publicada sem consentimento | [email protected], com o assunto "Imagem íntima" (seção 3) |
| Abuso ou exploração de menores de 18 anos | [email protected] (seção 4) |
| Uma obra sua foi publicada sem autorização (direitos autorais) | [email protected], o nosso agente de direitos autorais; veja a Política de Direitos Autorais (DMCA) |
| Você é Criador e o seu conteúdo pago vazou | [email protected]; veja a Política de Direitos Autorais (DMCA) |
| Uso indevido de uma marca ou da sua imagem | [email protected] |
| Uma falha de segurança no PeepsFit | [email protected] |
| Um pedido sobre os seus dados pessoais | [email protected] |
| Cobrança, reembolso ou contestação de cobrança | [email protected] |
| Você discorda de uma decisão nossa | [email protected], com o assunto "Recurso — @seu_usuario" (seção 7) |
| Pedido de uma autoridade | [email protected] (seção 9) |
| Reclamação sobre o atendimento ou sobre o PeepsFit | [email protected] (seção 10) |
2.2. O botão "Denunciar" aparece em posts, lives, mensagens que você recebeu, stories, reels e comentários de reels; no menu de uma conversa, ele serve para denunciar a pessoa. Só quem entrou na Conta pode usá-lo. Escolha o motivo mais próximo do caso e explique o que aconteceu no campo de detalhes. Nos casos graves, como menores de idade, imagem íntima ou risco à vida, escreva também para [email protected].
2.3. Para denunciar por e-mail, escreva para [email protected]. Quem não tem Conta também pode. Mande:
- o endereço (link) do conteúdo ou o @usuário da Conta;
- o que aconteceu e quando (a data e, se souber, a hora);
- se você escreve por outra pessoa, a sua relação com ela.
Não é preciso mandar cópias do conteúdo, como prints: com o link ou o @usuário, a nossa equipe procura o conteúdo no PeepsFit. Onde houver o botão "Denunciar", use-o também: ele indica o conteúdo à nossa equipe. Numa imagem íntima ou num caso de abuso de menores, nunca mande uma cópia, só a indicação de onde o conteúdo está (seções 3 e 4).
2.4. Você pode escrever em português, inglês ou espanhol.
3. Imagem íntima publicada sem consentimento
3.1. Se uma foto ou um vídeo íntimo seu, com nudez ou ato sexual, real ou feito com inteligência artificial, foi publicado ou enviado no PeepsFit sem o seu consentimento, você pode pedir a remoção, mesmo sem ter Conta. Escreva para [email protected] com o assunto "Imagem íntima".
3.2. O pedido é válido quando traz, por escrito:
- a sua assinatura, física ou eletrônica (o seu nome completo digitado no fim do e-mail serve), ou a de quem representa você, dizendo que a representa;
- a identificação da imagem e o que for preciso para achá-la: o endereço (link) ou uma descrição, como o @usuário da Conta e o lugar em que a imagem apareceu;
- uma declaração breve, de boa-fé, de que a imagem foi publicada sem o seu consentimento, com o que puder ajudar a confirmar isso;
- um contato seu ou de quem representa você (o e-mail de onde você escreve serve).
Não mande a imagem nem cópias dela: o link ou a descrição bastam.
3.3. Removemos a imagem o quanto antes, em até 48 horas depois de recebermos um pedido válido, e fazemos um esforço razoável para remover as cópias idênticas dela que conhecermos no PeepsFit. É o que pede a lei dos Estados Unidos (TAKE IT DOWN Act). Respondemos por e-mail para confirmar que recebemos o pedido e, se faltar algum item, para pedir o que falta. Depois da remoção, avisamos você por e-mail.
3.4. No Brasil, o Marco Civil da Internet (art. 21) também prevê a retirada de imagens, vídeos e outros materiais com nudez ou atos sexuais de caráter privado, divulgados sem autorização, depois da notificação da pessoa que aparece neles ou do seu representante legal. A notificação precisa permitir identificar o material e confirmar que quem pede tem o direito de pedir.
3.5. Um pedido sobre uma imagem que não é íntima, como uma foto de treino publicada sem a sua autorização, é analisado como uma denúncia comum (seção 5) ou como um caso de direito de imagem (Termos de Uso, cláusula 12.8).
3.6. O PeepsFit proíbe qualquer conteúdo adulto, sexual ou explícito. Por isso, uma imagem íntima sai do PeepsFit de qualquer forma, e a Conta de quem a publicou é suspensa na hora e encerrada de forma definitiva, sem poder criar outra (Termos de Uso, cláusulas 3.4 e 15.3). Se você não é a pessoa da imagem, denuncie também, pelo "Denunciar" ou pelo [email protected] (seção 2). Se a pessoa da imagem tem menos de 18 anos, veja também a seção 4.
4. Abuso e exploração de menores
4.1. É proibido mostrar qualquer pessoa menor de 18 anos identificável em qualquer conteúdo, e qualquer forma de abuso ou exploração de menores (Termos de Uso, cláusula 13.2). Um conteúdo que mostre um menor de idade é removido (Política de Privacidade, cláusula 14). Se você vir um caso, use o "Denunciar", quando ele existir no lugar, e escreva também para [email protected], com o endereço (link) ou o lugar onde está o conteúdo e o @usuário da Conta.
4.2. Não baixe, não copie, não faça print e não reenvie material de abuso sexual de menores, nem para nós: guardar ou repassar esse material pode ser crime. Mande só a indicação de onde ele está.
4.3. Assim que tomamos conhecimento de um caso de abuso ou exploração sexual de menores, removemos o conteúdo, preservamos os registros e comunicamos o caso ao NCMEC, o centro nacional dos Estados Unidos para crianças desaparecidas e exploradas, como a lei de lá exige (18 U.S.C. § 2258A), e às autoridades brasileiras. Conteúdo sexual leva à suspensão imediata e ao encerramento definitivo da Conta de quem o publicou (Termos de Uso, cláusula 15.3).
4.4. Você também pode denunciar diretamente, fora do PeepsFit: no Brasil, pelo Disque 100; nos Estados Unidos, pelo CyberTipline do NCMEC.
4.5. Se você souber de uma Conta de alguém com menos de 18 anos, denuncie também: se confirmarmos, a Conta é suspensa e encerrada (Termos de Uso, cláusula 3.3).
5. O que acontece depois de uma denúncia
5.1. Cada denúncia é analisada por uma pessoa da nossa equipe. Para isso, podemos olhar o conteúdo, o perfil e, quando for preciso, as mensagens ligadas à denúncia (Termos de Uso, cláusula 15.1; Política de Privacidade, cláusula 5.5).
5.2. Não há prazo fixo para a análise. Olhamos primeiro os casos mais graves, como risco à vida e menores de idade. O pedido de remoção de uma imagem íntima segue o prazo da seção 3.
5.3. Se você denunciou por e-mail, respondemos para confirmar que recebemos. Pelo botão "Denunciar", o app confirma o envio na hora. O resultado da análise não é contado a quem denunciou, salvo a quem pediu a remoção de uma imagem íntima sua (cláusula 3.3).
5.4. Não contamos à pessoa denunciada quem a denunciou, salvo por obrigação legal. Nas notificações de direitos autorais, vale o procedimento da Política de Direitos Autorais (DMCA).
5.5. Num caso grave, podemos agir antes de terminar a análise e sem aviso prévio, por exemplo removendo o conteúdo ou suspendendo a Conta (Termos de Uso, cláusulas 15.3 e 15.4). Enquanto uma denúncia contra uma Conta estiver em análise, o encerramento dela pode ser adiado (cláusula 16.1).
5.6. A moderação não garante que toda violação será encontrada (Termos de Uso, cláusula 15.1).
6. As medidas e o aviso
6.1. Conforme a gravidade, podemos, entre as medidas da cláusula 15.2 dos Termos de Uso:
- orientar ou advertir;
- remover o conteúdo ou, no caso de um post, tirá-lo do ar, o que permite que ele volte se a decisão mudar;
- retirar a verificação ou a monetização de um Criador;
- reter os valores ligados à violação, na forma da lei;
- suspender a Conta, com o motivo por e-mail (cláusula 15.4);
- encerrar a Conta;
- comunicar as autoridades.
6.2. Conteúdo adulto, sexual ou explícito leva sempre à suspensão imediata e ao encerramento definitivo da Conta, sem poder criar outra (Termos de Uso, cláusulas 3.4 e 15.3). Nos outros casos, a medida depende da gravidade e da repetição. Criar outra Conta para fugir de uma medida também viola os Termos de Uso (cláusula 3.5).
6.3. Quando removemos um conteúdo ou restringimos uma Conta, avisamos a pessoa por e-mail, com a medida e o motivo, salvo quando a lei proibir ou o aviso atrapalhar uma investigação (Termos de Uso, cláusula 15.6).
7. Recurso
7.1. Se você discordar de uma decisão nossa, inclusive de uma suspensão, escreva para [email protected] em até 30 dias depois da decisão, com o assunto "Recurso — @seu_usuario" (Termos de Uso, cláusula 15.5). No e-mail:
- diga qual decisão você contesta, como a remoção de um post ou a suspensão da Conta, e a data do aviso;
- explique por que acha que houve erro;
- mande as provas que tiver;
- se escrever de outro endereço, informe o e-mail da sua Conta.
7.2. Sempre que possível, o recurso é analisado por outra pessoa da equipe. Respondemos sempre por e-mail, sem prazo fixo. O recurso não garante a reversão da decisão (Termos de Uso, cláusula 15.5).
7.3. Se a medida foi por conteúdo adulto, sexual ou explícito, o recurso só serve para mostrar que o conteúdo não era adulto (Termos de Uso, cláusula 15.3).
7.4. Se o recurso for aceito, desfazemos a medida no que for possível: um post tirado do ar volta, e a suspensão é retirada, com aviso por e-mail, mas as assinaturas que pararam não voltam (Termos de Uso, cláusula 15.4). Um conteúdo apagado não pode ser restaurado.
7.5. Para contestar uma remoção feita por uma notificação de direitos autorais, use a contranotificação da Política de Direitos Autorais (DMCA).
8. Denúncia falsa ou de má-fé
8.1. Denunciar de boa-fé nunca é punido, mesmo quando a análise não confirma a violação. Mas fazer denúncias falsas para perseguir alguém é assédio, e fazê-las para enganar ou tirar vantagem é fraude. As duas coisas são proibidas (Termos de Uso, cláusula 13.2) e podem levar às medidas da seção 6.
9. Pedidos de autoridades
9.1. Autoridades podem enviar pedidos de dados ou de preservação de registros para [email protected]. Entregamos dados quando há ordem ou obrigação legal válida (Política de Privacidade, cláusula 6.2). O registro de acessos pode ser guardado por mais tempo se uma autoridade pedir (Política de Privacidade, cláusula 8.6).
10. Reclamações sobre o PeepsFit
10.1. Para reclamar do atendimento ou de um problema com o PeepsFit, escreva para [email protected]. Para pedir um reembolso, mande o e-mail da Conta, a data e o valor da cobrança (Termos de Uso, cláusula 9.3). Se você não reconhecer uma cobrança, fale com o suporte antes de contestá-la no banco: assim resolvemos mais rápido (cláusula 10.1).
10.2. Para um pedido sobre os seus dados pessoais, como acesso, correção ou exclusão, escreva para [email protected] (Política de Privacidade, cláusula 13).
10.3. Esta Política não tira nenhum direito seu. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor (no Brasil, por exemplo, o Procon), a autoridade de proteção de dados (no Brasil, a ANPD) ou a Justiça, conforme a lei do seu país (Termos de Uso, cláusula 23.2; Política de Privacidade, cláusula 13).
11. O que guardamos e transparência
11.1. Guardamos as denúncias e o histórico das suspensões pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e defender direitos, inclusive depois do encerramento da Conta (Política de Privacidade, cláusula 8.4).
11.2. Esta Política, os Termos de Uso e as outras políticas em peeps.fit/legal explicam como recebemos as denúncias, como decidimos e como recorrer. Hoje não publicamos relatórios com números de denúncias e de medidas.
12. Mudanças e contato
12.1. Esta Política faz parte dos Termos de Uso. As mudanças nela são publicadas com nova versão e nova data, e as mudanças importantes seguem a cláusula 19.2 dos Termos de Uso. As versões anteriores ficam disponíveis em peeps.fit/legal/complaints.
12.2. Contato:
- Denúncias, imagem íntima, recursos, pedidos de autoridades, marca e direito de imagem e falhas de segurança: [email protected]
- Suporte, cobrança, reembolso e contestação: [email protected]
- Dados pessoais e encarregado: [email protected]
- Direitos autorais (agente): [email protected]; vazamento de conteúdo de Criador: [email protected]
- Solugital LLC · 9169 W State St #1834, Garden City, Idaho 83714, Estados Unidos